Califórnia muda regras das redes sociais para proteger crianças e adolescentes
Conheça as mudanças nas regras de redes sociais da Califórnia, os pontos em discussão nos tribunais e os cuidados que os pais podem tomar.
Se você tem filhos que usam Instagram, TikTok, YouTube ou outras plataformas, vale conhecer as mudanças aprovadas na Califórnia. O estado quer reduzir recursos que incentivam o uso prolongado das redes sociais e dar mais proteção aos menores de idade. Mas isso não significa que todas as crianças estejam proibidas de usar redes sociais.
O que está mudando?
Uma das principais medidas é a lei SB 976, aprovada em 2024. “SB” é a abreviação de Senate Bill, ou projeto de lei apresentado no Senado estadual. Ela limita o fornecimento de determinados feeds personalizados e potencialmente viciantes a menores sem consentimento verificável dos responsáveis. “Feed” é a sequência de vídeos e publicações que aparece quando você abre ou rola a tela de um aplicativo.
Imagine um adolescente que começa assistindo a um vídeo e, sem procurar nada, recebe dezenas de outros escolhidos automaticamente com base em seu comportamento. Esse tipo de recomendação personalizada é um dos focos da legislação. A aplicação de partes da lei está sendo discutida nos tribunais; por isso, algumas exigências podem mudar.
E o que acontece em 2027?
A partir de 1º de janeiro de 2027, está prevista a entrada em operação de novas exigências. A lei AB 56 (“Assembly Bill”, projeto apresentado na Assembleia estadual) prevê avisos sobre riscos à saúde mental nas plataformas abrangidas, exibidos para usuários que não tenham sido razoavelmente identificados como adultos. Esses avisos devem aparecer no primeiro acesso do dia e após períodos prolongados de uso.
Em setembro de 2026, a Califórnia também aprovou a AB 1709, voltada à restrição de recursos considerados viciantes para menores de 16 anos. Entre os exemplos citados pelo governo estão a rolagem infinita, a reprodução automática de vídeos e certos feeds personalizados. A lei enfrenta ações judiciais movidas por empresas de tecnologia, portanto seu funcionamento efetivo pode depender de decisões dos tribunais.
Isso significa que meu filho perderá a conta?
Não necessariamente. As regras tratam principalmente de funcionalidades das plataformas, da identificação da faixa etária e de mecanismos de proteção. Não é correto dizer que a Califórnia aprovou uma proibição geral de todas as redes sociais para todos os menores de idade.
O que os pais podem fazer agora?
Mesmo antes de todas as regras entrarem em vigor, é possível revisar a idade informada na conta, verificar as opções de privacidade, desativar notificações desnecessárias, estabelecer horários de descanso e conversar com os filhos sobre conteúdos desconfortáveis, mensagens de desconhecidos e tempo de tela. Os recursos variam conforme cada aplicativo.
Por que existe discussão sobre essas leis?
Defensores afirmam que as medidas ajudam a proteger crianças de mecanismos que incentivam o uso excessivo. Empresas de tecnologia argumentam, em processos judiciais, que algumas restrições podem afetar a liberdade de expressão e a forma como as plataformas organizam conteúdos. Os tribunais ainda analisam partes dessas disputas.
Onde acompanhar informações confiáveis?
Consulte o Departamento de Justiça da Califórnia (oag.ca.gov/sb976), o site oficial do governador (gov.ca.gov) e os registros de leis da Califórnia (leginfo.legislature.ca.gov). Como há processos judiciais em andamento, vale conferir atualizações antes de compartilhar notícias sobre mudanças nas regras.
Fontes consultadas
California Department of Justice — Protecting Our Kids from Social Media Addiction Act: https://oag.ca.gov/sb976
Governo da Califórnia — anúncio das leis de 10/09/2026: https://www.gov.ca.gov/2026/09/10/governor-newsom-signs-the-strongest-child-safety-chatbot-and-social-media-laws-in-the-nation/
AB 56 — registro legislativo: https://calmatters.digitaldemocracy.org/bills/ca_202520260ab56
Associated Press — ações judiciais contra a AB 1709, novembro de 2026: https://apnews.com/article/589c0eabeabced2e07b8f9138ee2df79
Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica. Situação legislativa e judicial sujeita a mudanças.
